Entusiasta da Administração Pública, Petrônio Gonçalves, Economista pós-graduado, Militar aposentado, Pregoeiro com mais de 20 anos na área, facilitador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Centro de Formação do Servidor Público do Est. de PE (CEFOSPE), fomenta neste blog as discussões sobre a matéria. Com súmulas, decisões e acórdãos do TCU, e textos de juristas, (© Copyright 10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20 Tribunal de Contas da União; dos Juristas/Autores/p. Editor).
DECRETO Nº 10.764, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.764-de-9-de-agosto-de-2021-337231352
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