Checklist – Remanescente de Licitação LEI 14.133/2021

Checklist – Remanescente de Licitação LEI 14.133/2021

1)      Utilizar o processo da licitação finalizada (encerrada).

2)      juntar no processo o despacho da rescisão unilateral ou amigável do contrato que está vigente.

3)      Checar com o jurídico se não vai existir solução de continuidade entre a data da rescisão e da volta de fase.  (contrato x convocação)

4)      Após a publicação do termo de rescisão, anulação do empenho (inclusive liquidação do empenho de restos a pagar)

5)      Checar no contratos.gov se existe algum item que esteja vinculado ao contrato.

6)      Se não existir, solicitar ao ordenador de despesas cancelar a homologação.

7)      Após o cancelamento da homologação pelo ordenador de despesas o sistema devolverá o pregão para o pregoeiro com a seguinte mensagem:

8)      () decidir reabertura, ao clicar nesta opção o sistema abre outra janela com duas opções: ( ) para colocar a data de retorno e outra ( ) devolver para adjudicação/ homologação.

9)      O pregoeiro deverá clicar na 2a. Opção devolver para adjudicação/homologação.

10)  Ao clicar nesta opção o ordenador consegue cancelar a adjudicação.   

11)  Após o ordenador deverá cancelar a adjudicação

12)  Neste momento o sistema não apresenta o pregão em nenhuma fase.

13)  O ordenador deverá verificar se aparece para ele a opção decidir reabertura, neste momento ele define a nova data e horário

14)  ATENÇÃO O NOVO HORÁRIO DE REABERTURA DEVE COINCIDIR COM A HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA FEITA ANTERIORMENTE. Caso não coincida o pregoeiro não conseguira abrir para desempate ficto, convocar anexo etc. O sistema só permite que o pregoeiro atue na sessão quando o horário for igual ou superior ao da sessão anterior (inicial-abertura do pregão).  Lembrar que no novo horário deve ser 24hs posterior a data da convocação. 

15)  Após a convocação da abertura o pregoeiro terá a licitação indicada na coluna seleção do fornecedor com o status julgar.

16)     Na data marcada o pregoeiro deve clicar na palavra julgar e ir para a sessão.

17)  Nesta fase atentar se o sistema não convoca para o desempate ficto ou desempate do art . 60.

18)  A partir daí seguir com os procedimentos normais da sessão pública.

19)   Fazer o julgamento, habilitação, abrir prazo de recurso

20)  Após a fase recursal, para encerrar o pregão, é necessário voltar para o menu habilitação.

21)  Remeter para adjudicação e homologação do ordenador

Fonte: Prof. Ronaldo Corrêa