Entusiasta da Administração Pública, Petrônio Gonçalves, Economista pós-graduado, Militar aposentado, Pregoeiro com mais de 20 anos na área, facilitador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Centro de Formação do Servidor Público do Est. de PE (CEFOSPE), fomenta neste blog as discussões sobre a matéria. Com súmulas, decisões e acórdãos do TCU, e textos de juristas, (© Copyright 10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20 Tribunal de Contas da União; dos Juristas/Autores/p. Editor).
Pesquisar este blog
quarta-feira, 19 de junho de 2024
ACÓRDÃO Nº 1207/2024 – TCU
quinta-feira, 6 de junho de 2024
Checklist – Remanescente de Licitação LEI 14.133/2021
Checklist – Remanescente de Licitação LEI 14.133/2021
1) Utilizar o processo da licitação finalizada (encerrada).
2) juntar no processo o despacho da rescisão unilateral ou amigável do contrato que está vigente.
3) Checar com o jurídico se não vai existir solução de continuidade entre a data da rescisão e da volta de fase. (contrato x convocação)
4) Após a publicação do termo de rescisão, anulação do empenho (inclusive liquidação do empenho de restos a pagar)
5) Checar no contratos.gov se existe algum item que esteja vinculado ao contrato.
6) Se não existir, solicitar ao ordenador de despesas cancelar a homologação.
7) Após o cancelamento da homologação pelo ordenador de despesas o sistema devolverá o pregão para o pregoeiro com a seguinte mensagem:
8) () decidir reabertura, ao clicar nesta opção o sistema abre outra janela com duas opções: ( ) para colocar a data de retorno e outra ( ) devolver para adjudicação/ homologação.
9) O pregoeiro deverá clicar na 2a. Opção devolver para adjudicação/homologação.
10) Ao clicar nesta opção o ordenador consegue cancelar a adjudicação.
11) Após o ordenador deverá cancelar a adjudicação
12) Neste momento o sistema não apresenta o pregão em nenhuma fase.
13) O ordenador deverá verificar se aparece para ele a opção decidir reabertura, neste momento ele define a nova data e horário
14) ATENÇÃO O NOVO HORÁRIO DE REABERTURA DEVE COINCIDIR COM A HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA FEITA ANTERIORMENTE. Caso não coincida o pregoeiro não conseguira abrir para desempate ficto, convocar anexo etc. O sistema só permite que o pregoeiro atue na sessão quando o horário for igual ou superior ao da sessão anterior (inicial-abertura do pregão). Lembrar que no novo horário deve ser 24hs posterior a data da convocação.
15) Após a convocação da abertura o pregoeiro terá a licitação indicada na coluna seleção do fornecedor com o status julgar.
16) Na data marcada o pregoeiro deve clicar na palavra julgar e ir para a sessão.
17) Nesta fase atentar se o sistema não convoca para o desempate ficto ou desempate do art . 60.
18) A partir daí seguir com os procedimentos normais da sessão pública.
19) Fazer o julgamento, habilitação, abrir prazo de recurso
20) Após a fase recursal, para encerrar o pregão, é necessário voltar para o menu habilitação.
21) Remeter para adjudicação e homologação do ordenador
Fonte: Prof. Ronaldo Corrêa