CURSO AVANÇADO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 Divulgação:

OBJETIVO: Capacitar os participantes a interpretar e aplicar, com ênfase na jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, analisando as suas peculiaridades, bem como as controvérsias suscitadas pela aplicação das normas vigentes.

PÚBLICO-ALVO: O curso é essencialmente voltado àqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e na celebração/execução de contratos administrativos.

CONTEÚDO: Fases da licitação (interna e externa), sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (apresentação de acórdãos e decisões); Obras e Serviços (dissecação dos regimes de execução), com apresentação de súmulas e acórdãos; Projeto básico (seus elementos para obras de engenharia e serviços) com apresentações de acórdãos; Projeto Executivo (elementos, definições e apresentação de acórdãos); Termo de Referência (elementos e apresentação de acórdãos); Parcelamento do objeto da licitação (adequações e finalidades), e apresentação de acórdãos; Terceirização (legislação Federal e Estadual), e apresentação de acórdãos; Cooperativas (participações em licitações, casos especiais) e apresentação de acórdãos; Compras (generalidades, insumos para impressoras) e apresentação de acórdãos e decisões; Padronização (análise; estudo de agravo de instrumento real e utilização), e apresentação de acórdãos e decisões;  Indicação de marca (possibilidade, indicações e vedações), e apresentação de acórdãos e decisões; Licitações por item (por item ou por lote?), e apresentação de súmula, acórdãos e decisões; Amostra/protótipo (possibilidade, indicações e vedações), e apresentação de acórdãos e decisões; Registro de Preços (utilização, normas e doutrina), e apresentação de acórdãos e decisões; Elaboração do ato convocatório (edital ou convite), dissecação e detalhes, e apresentação de súmula, acórdãos e decisões; Aprovação Jurídica de Editais, minutas, contratos e convênios, e apresentação de acórdãos; Recurso Administrativo e Impugnação de Edital (elaboração de pareceres, estudo de casos reais e prática); Cálculo de Proposta inexeqüível para obras e serviços de engenharia (teoria e prática com exercícios); Licitação do tipo melhor técnica e técnica e preço (uso, exercícios e prática); Duração dos contratos (prática e apresentação de acórdãos e decisões).

 

DATA DE REALIZAÇÃO 4 a 7/10 - Sala 13 / 8h às 16h/

 

Realização - CEFOSPE/IRH

32 h/a
Facilitador: Petrônio Gonçalves