Fracionamento de Despesas -
TABELA PARA CLASSIFACAÇÃO DAS DESPESAS
QUANTO A SUA NATUREZA
Exemplo: 3. 3. 90. 30. 01
A - CATEGORIA ECONÔMICA
B - GRUPO DE DESPESA
C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO
D - ELEMENTOS DE DESPESA
30 MATERIAL DE CONSUMO
Despesas com Álcool Automotivo; Gasolina Automotiva; Diesel Automotivo; Lubrificantes Automotivos; Combustível e Lubrificantes de Aviação; Gás Engarrafado; Outros Combustíveis e Lubrificantes; Animais para Estudo, Corte ou Abate; Material Biológico, Farmacológico e Laboratorial; Alimentos para Animais; Material de Coudelaria ou de Uso Zootécnico; Sementes e Mudas de Plantas; Gêneros de Alimentação; Material de Construção para Reparos em Imóveis; Material de Manobra e Patrulhamento; Material de Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência; Material de Expediente; Material de Cama e Mesa, Copa e Cozinha e Produtos de Higienização; Material Gráfico e de Processamento de Dados; Aquisição de Disquete; Material para Esportes e Diversões; Material para Fotografia e Filmagem; Material para Instalação Elétrica e Eletrônica; Material para Manutenção, Reposição e Aplicação; Material Odontológico Hospitalar e Ambulatorial; Material Químico; Material para Telecomunicações; Vestuário, Uniforme Fardamento, Tecidos e Aviamentos; Material de Acondicionamento e Embalagem; Suprimento de Proteção ao Vôo; Suprimento de Aviação; Sobressalentes de Máquinas e Motores de Navios e Esquadra; Explosivos e Munições; Bandeiras, Flâmulas e Insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
01 Alimentos e Bebidas
Gêneros alimentícios e refrigerantes, inclusive água mineral.
02 Animais Destinados a Estudos, Preparo de Produtos Biológicos e Corte
Bois; Carneiros; Cavalos; Coelhos; Cabras; Macacos; Camundongos; Porcos; Sapos; etc., (com a finalidade indicada).
03 Artigos de Cama, Mesa, Banho e Copa
Cobertores; Colchas; Colchões; Fronhas; Guardanapos de tecido; Lençóis; Travesseiros; Panos para pratos; Toalhas de banho, mesa e rosto; etc.
Será considerado fracionamento de despesas o empenhamento de item de gasto superior a R$8.000,00 por ano financeiro, verifique o exemplo:
Ex. Determinada Secretaria de Estado, considerada Unidade Gestora para o E-Fisco estadual, cairá em fracionamento de despesas desta forma
Ano Financeiro – 2008
Janeiro – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$2.000,00
Fevereiro – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$4.000,00
Março – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$2.000,00
Abril – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$2.000,00
Ou seja, para não incorrer no fracionamento de despesas, o órgão deve planejar-se e efetuar uma licitação no valor correspondente para a modalidade demandada, objetivando o gasto do valor total requisitado e não praticar dispensas pelo valor para burlar um certame licitatório.
Entusiasta da Administração Pública, Petrônio Gonçalves, Economista pós-graduado, Militar aposentado, Pregoeiro com mais de 20 anos na área, facilitador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Centro de Formação do Servidor Público do Est. de PE (CEFOSPE), fomenta neste blog as discussões sobre a matéria. Com súmulas, decisões e acórdãos do TCU, e textos de juristas, (© Copyright 10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20 Tribunal de Contas da União; dos Juristas/Autores/p. Editor).
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