O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (26), em Brasília (DF), do I Fórum Nacional de Controle. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas; propor legislação sobre controle externo; compartilhar informações; e divulgar e disseminar boas práticas.
O Fórum teve início com a apresentação da Política de Governança da Administração Pública Federal. O objetivo é aprimorar o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento da missão institucional. Para a sua execução, foi construída uma minuta de decreto, a partir de contribuições de diversas instituições. A proposta foi explicada pelo ministro do TCU Augusto Nardes; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário.
A proposta de decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG) - formado por Casa Civil, CGU e ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento (MP) - o novo normativo é estruturado nos temas: âmbito de aplicação; princípios; diretrizes; mecanismos para exercício; plano de resultados anuais; gestão de riscos e controles internos; e auditoria interna.
Para Rosário, a Política de Governança traz inovação ao repensar os métodos para o exercício do controle, principalmente no atual cenário de ajuste fiscal e de um arcabouço legal que não se adequa mais à realidade. “Devemos continuar a cumprir nossa missão, porém atentos às necessidades de celeridade, desburocratização e simplificação dos processos que são inerentes à gestão pública”, destacou.
Gestão de riscos e Integridade
O resultado almejado com a Política de Governança é aumentar a qualidade da gestão pública e a excelência na prestação de serviços. Nesse sentido, a CGU está responsável pela condução de ações estratégicas que reduzam insucessos e desvios no âmbito do Poder Executivo Federal, a fim de garantir uma execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. A principal ação é o monitoramento, junto à alta administração dos órgãos e entidades, de medidas de criação, manutenção e aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos e controles internos.
O Ministério da Transparência também irá coordenar o Programa de Integridade do Governo Federal. A iniciativa prevê a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
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