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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Decreto 9.957, de 6.8.2019


Inovação legislativa:

Decreto 9.957, de 6.8.2019Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei 13.448/2017.

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