Propostas inexeqüíveis:
São manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração.
- Os licitantes cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as duas opções acima, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional igual a diferença entre o valor resultante dos parâmetros citados e o valor da correspondente proposta.
Exemplo:
Determinada licitação do tipo menor preço apresentou os seguintes valores para o orçamento e para as propostas dos licitantes:
Orçamento do edital Proposta A Proposta B Proposta C Proposta D Proposta E Proposta F
100,00 / 110,00 /88,00 / 62,00 / 120,00 / 45,00 / 70,00
Verificar se existem propostas manifestamente inexeqüíveis e se há necessidade de garantia adicional (calculando esse valor) para alguma proposta, em função do preço apresentado.
Solução:
a) Cálculo da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração:
50% do valor orçado = 50,00
média das propostas superiores (exclui-se a proposta “E”):
(110,00 + 88,00 + 62,00 + 120,00 + 70,00) / 5 = 90,00
b) Valor orçado pela administração = 100,00
Menor dos valores (entre ‘”a” e “b”) = 90,00 - 70% de 90,00 = 63,00
80% de 90,00 = 72,00
Resposta:
Propostas manifestamente inexeqüíveis (valores inferiores a 70% de 90,00 = 63,00):
Proposta “C” (valor = 62,00) e Proposta “E” (valor = 45,00)
Proposta que deverá apresentar garantia adicional (valores inferiores a 80% de 90,00 = 72,00)
Proposta “F” (valor = 70,00) Valor da garantia adicional = 72,00 – 70,00 = 2,00 *
* Notar que o cálculo da garantia está apresentada com metodologia distinta do disposito legal, que, se interpretado de forma literal, é totalmente incoerente.
São manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração.
- Os licitantes cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as duas opções acima, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional igual a diferença entre o valor resultante dos parâmetros citados e o valor da correspondente proposta.
Exemplo:
Determinada licitação do tipo menor preço apresentou os seguintes valores para o orçamento e para as propostas dos licitantes:
Orçamento do edital Proposta A Proposta B Proposta C Proposta D Proposta E Proposta F
100,00 / 110,00 /88,00 / 62,00 / 120,00 / 45,00 / 70,00
Verificar se existem propostas manifestamente inexeqüíveis e se há necessidade de garantia adicional (calculando esse valor) para alguma proposta, em função do preço apresentado.
Solução:
a) Cálculo da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração:
50% do valor orçado = 50,00
média das propostas superiores (exclui-se a proposta “E”):
(110,00 + 88,00 + 62,00 + 120,00 + 70,00) / 5 = 90,00
b) Valor orçado pela administração = 100,00
Menor dos valores (entre ‘”a” e “b”) = 90,00 - 70% de 90,00 = 63,00
80% de 90,00 = 72,00
Resposta:
Propostas manifestamente inexeqüíveis (valores inferiores a 70% de 90,00 = 63,00):
Proposta “C” (valor = 62,00) e Proposta “E” (valor = 45,00)
Proposta que deverá apresentar garantia adicional (valores inferiores a 80% de 90,00 = 72,00)
Proposta “F” (valor = 70,00) Valor da garantia adicional = 72,00 – 70,00 = 2,00 *
* Notar que o cálculo da garantia está apresentada com metodologia distinta do disposito legal, que, se interpretado de forma literal, é totalmente incoerente.
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