Propostas inexeqüíveis:
São manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração.
- Os licitantes cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às duas opções acima, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional igual a diferença entre o valor resultante dos parâmetros citados e o valor da correspondente proposta.
Exercício:
Determinada licitação do tipo menor preço apresentou os seguintes valores para o orçamento e para as propostas dos licitantes:
| Orçamento do edital | Proposta A | Proposta B | Proposta C | Proposta D | Proposta E | Proposta F |
| 100,00 | 110,00 | 88,00 | 62,00 | 120,00 | 45,00 | 70,00 |
Verificar se existem propostas manifestamente inexeqüíveis e se há necessidade de garantia adicional (calculando esse valor) para alguma proposta, em função do preço apresentado.
Solução:
a) Cálculo da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração:
50% do valor orçado = 50,00
média das propostas superiores (exclui-se a proposta “E”):
(110,00 + 88,00 + 62,00 + 120,00 + 70,00) / 5 = 90,00
b) Valor orçado pela administração = 100,00
Menor dos valores (entre ‘”a” e “b”) = 90,00 - 70% de 90,00 = 63,00
c) Garantia adicional - 80% de 90,00 = 72,00
Resposta: Propostas manifestamente inexeqüíveis (valores inferiores a 70% de 90,00 = 63,00): Proposta “C” (valor = 62,00) e Proposta “E” (valor = 45,00)
Proposta que deverá apresentar garantia adicional (valores inferiores a 80% de 90,00 = 72,00)
Proposta “F” (valor = 70,00) Valor da garantia adicional = 72,00 – 70,00 = 2,00
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