O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu a citação solidária do ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes do Mato Grosso (Dnit/MT), Rui Barbosa Egual, do atual superintendente, Laércio Coelho Pina, do coordenador de estruturas, Eduardo Calheiros de Araújo e da empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda. Relatório apontou irregularidades nas obras emergenciais de reforço e recuperação da Ponte Marechal Rondon sobre o Rio Paraguai, situada em Cáceres (MT).
O TCU constatou sobrepreço no serviço de execução de estacas-raiz, superfaturamento e sobrepreço no serviço de fornecimento e cravação de camisas metálicas e superfaturamento no serviço de monitoramento de tráfego. Além disso, houve incidência de adicional de mão-de-obra sobre encargos sociais e o desconto de 20% para obras integrantes do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse) não foi concedido.
Os responsáveis citados têm 15 dias para apresentar defesa ou devolver à autarquia a quantia de R$ 2.521.018,87. O TCU determinou ainda que o Dnit disponibilize todas as medições mensais, com respectivas datas de pagamento, e planilhas demonstrativas de todas as quantidades medidas. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 2587/2010 – Plenário
Processo: TC 023.585/2006-5
Ascom - (AG/290910)
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