As etapas incluídas na fase preliminar à licitação são de fundamental importância
para a tomada da decisão de licitar, apesar de, muitas vezes, serem menosprezadas.
Elas têm o objetivo de identificar necessidades, estimar recursos e escolher a melhor
alternativa para o atendimento dos anseios da sociedade local. Passar para as demais
fases de uma licitação sem a sinalização positiva da viabilidade do empreendimento
– obtida na etapa preliminar – pode resultar no desperdício de recursos públicos
pela impossibilidade de execução da obra, por dificuldades em sua conclusão ou
efetiva futura utilização.
Antes de se tomar a decisão de iniciar novo empreendimento, é importante lembrar
o que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no artigo a seguir:
Art. 45. [...] a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos
após adequadamente atendidos os em andamento.
para a tomada da decisão de licitar, apesar de, muitas vezes, serem menosprezadas.
Elas têm o objetivo de identificar necessidades, estimar recursos e escolher a melhor
alternativa para o atendimento dos anseios da sociedade local. Passar para as demais
fases de uma licitação sem a sinalização positiva da viabilidade do empreendimento
– obtida na etapa preliminar – pode resultar no desperdício de recursos públicos
pela impossibilidade de execução da obra, por dificuldades em sua conclusão ou
efetiva futura utilização.
Antes de se tomar a decisão de iniciar novo empreendimento, é importante lembrar
o que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no artigo a seguir:
Art. 45. [...] a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos
após adequadamente atendidos os em andamento.
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