A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA). A versão aprovada excluiu o dispositivo do projeto original que obriga que as compras pelo sistema de registro devem atender a demanda pelo prazo de 120 dias. “Parece-me que a imposição de tal exigência poderá acarretar problemas em inúmeros municípios, até porque as realidades municipais são diversas”, disse Cutrim.
Conforme a proposta, o prazo de validade dos produtos comprados pelo SUS não pode ser inferior à metade do tempo máximo previsto de vida útil. https://moneytimes.com.br/financas-aprova-registro-de-precos-em-licitacao-de-medicamentos-para-o-sus/
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